Por Jorge Alexandre MachadoNos dias 1 e 2 de julho será realizado o "Seminário – Lei do Aprendiz no Brasil: oportunidade para os jovens e desenvolvimento para o Brasil", no SESC Vila Mariana, em São Paulo. A organização é da ONG Atletas pela Cidadania, do GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas e do Instituto Ethos de Responsabilidade Social. O objetivo é reunir entidades públicas, organizações não-governamentais, empresas e fundações para discutir os principais problemas da Lei do Aprendiz (10.097/2000), segundo informa a Agência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDI.
No debate, conforme sugere a ANDI, serão discutidas questões, tais como: As empresas seguem a legislação em vigor no que diz respeito à contratação de jovens de 16 a 24 anos? Onde encontrar aprendizes qualificados? Quais são as organizações formadoras de aprendizes? Existe uma fiscalização efetiva do governo nas empresas que não cumprem a lei? "Chegou o momento de refletirmos sobre as razões pelas quais as grandes empresas se comprometem com questões sociais, mas não cumprem a lei. Sabemos que é uma política pública em implementação, mas precisamos ajudar o país a conseguir concretizá-la”, comenta Raí de Oliveira, diretor da ONG Atletas pela Cidadania.
De acordo com a lei nº 10.097/2000, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar aprendizes. Nesse caso, o quadro pessoal das médias e grandes empresas deve ser composto de 5 a 15% de aprendizes, jovens de 14 a 24 anos. Apesar de ter sido sancionada em 2000, a regulamentação só ocorreu em 2005, quando a prática entrou em vigor no país. Com a contratação ganham os jovens com a oportunidade de entrarem no mercado de trabalho e continuarem estudando e lucram os empregadores com a redução da contribuição ao FGTS de 8,5 para 2,5%.
Os empresários interessados na contratação de aprendizes devem procurar entidades certificadoras, por meio de serviços de aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAT etc.) ou por escolas técnicas de educação e organizações não-governamentais.
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