Por Jorge Alexandre MachadoO Parlamento Europeu aprovou ontem o projeto de uma "lei de retorno" para os imigrantes ilegais que vivem em países-membros da União Européia. Estima-se em 8 milhões o número de pessoas que estão em situação irregular em países do bloco econômico europeu.
As medidas entram em vigor em 2010 e prevêem que os clandestinos encontrados terão prazo de sete a 30 dias para sair do país de forma voluntária. Do contrário, poderão ser detidos e deportados. No caso de expulsão ficarão proibidos de entrar legalmente em qualquer país da União Européia por cinco anos.
Os estrangeiros na Europa não têm tido vida fácil. Estando de forma regular ou não, Portugal, Espanha e França, principalmente, agem de forma dura e restritiva à entrada de turistas ou imigrantes em seus países, não importa se o motivo é passeio, trabalho, estudos, ou visita a algum amigo ou parente.
A Espanha protaganizou este ano um espetáculo de desrespeito aos direitos humanos, quando em um novo episódio de restrições à entrada de estrangeiros no país proibiu a entrada de 30 brasileiros no Aeroporto de Madri. Patrícia Magalhães foi uma delas. Ela ia apresentar um trabalho no Congresso Internacional de Física, na Espanha. Patrícia foi barrada no setor de imigração e detida em uma sala do terminal. Ela ficou três dias num cômodo de aproximadamente 50 metros quadrados, comendo no chão e sem direito sequer a um banho, conforme relatou. Em nota, o Itamaraty, à época, disse: "há poucas semanas, o Ministro Celso Amorim havia manifestado ao Chanceler espanhol a insatisfação do Governo brasileiro com a repetição de tais medidas restritivas e ressaltado a importância de que se conceda tratamento digno e adequado a cidadãos brasileiros que ingressam na Espanha".
Em Portugal, país de laços sanguíneos com o Brasil, não é diferente. Ano após ano somos surpreendidos com novos casos de restrições à entrada ou até mesmo expulsões de brasileiros em terras lusitanas. Em 2006, o IOL Diário, de Portugal, registrou: "No último ano, o número de cidadãos estrangeiros expulsos de Portugal aumentou 52 por cento. Os brasileiros são os imigrantes mais vezes afastados do território nacional. E é também esta a nacionalidade que leva mais carimbos de recusa à entrada de estrangeiros no nosso país". Afirma ainda que o Brasil "é referido no Relatório Anual de Segurança Interna como um dos países que representam mais risco migratório para Portugal".
E esse comportamento parece que permanece atual. O UOL Notícias conta que na semana passada "13 brasileiros foram barrados e imediatamente deportados à chegada ao Aeroporto Internacional de Lisboa." O presidente da Casa Brasil em Lisboa, Gustavo Behr, avalia que "dos cerca de 40 mil pedidos de legalização de imigrantes que estão pendentes no país, 70% seriam de brasileiros. Desse total, só 7 mil obtiveram resposta positiva." Behr acredita ainda que "a resposta da Europa à imigração tende a ser a expulsão e o afastamento das pessoas e não a integração." Ele prevê que em Portugal, os brasileiros seriam "os mais atingidos pelo endurecimento das barreiras". A Casa Brasil estima que mais de 30% dos brasileiros que vivem em Portugal estejam em situação irregular.
Na França, os 80 brasileiros que foram detidos na semana passada no Centro de Detenção de Bobigny, por estarem no país em situação ilegal, acusam as autoridades locais de tratamento "desrespeitoso" e "desumano", segundo a Agência Lusa. O grupo alega privações de comida e de água e condições de higiene precárias, relata a Agência. Somente no ano passado, 507 brasileiros foram expulsos da França.
A imigração irregular realmente é um problema para qualquer país, pois muitas vezes está associada ao tráfico de pessoas ou relacionada a crimes cometidos no país de origem. No entanto, essa não é a realidade da maioria dos imigrantes que vão a procura de trabalho ou condições para se fixar em um novo local, assim como milhões de migrantes de diversas nacionalidades se fixaram no Brasil e formaram a cultura brasileira, integrando-se perfeitamente à nossa sociedade. Separar o joio do trigo deveria ser tarefa das autoridades competentes e não nivelar todos como criminosos e partir para a deportação ou expulsão.
Em época de globabilização, as pessoas se sentem cidadãs do mundo. O que comem, vestem, ouvem, vêem são produtos originários ou produzidos por diversas nações. A procura de trabalho passa a ser também global. A globalização existe desde o início da civilização. Cresceu na época das navegações, nos séculos XV e XVI, mas tomou a forma que conhecemos hoje, após o fim da Guerra Fria, com o colapso do bloco socialista, no limiar da década de 90. A principal alavanca foi a saturação dos mercados internos, que motivou muitas empresas multinacionais a buscarem novos mercados consumidores.
Mas ela não se restringe somente às áreas comerciais, a internet contribuiu significativamente para a formação do que McLuhan, pensador canadense, chamava de "Aldeia Global" e delineou a forma de um mundo sem fronteiras como é mais entendido o processo de globalização. As conseqüências não podiam ser outras. As pessoas querem o direito de ir e vir e se estabelecerem onde houver melhores condições de vida. Em vez de serem simplesmente banidas, elas querem ser integradas.
A suposta proteção do mercado de trabalho para os naturais de um país começa a perder sentido porque o mercado de trabalho passa a ser mundial e esses nativos também estão sujeitos ao processo global e beneficiados por ele com mais ofertas de emprego e renda pelo mundo afora. A mão invisível, como diria Adam Smith, filósofo e economista escocês, é que vai regular esse mercado, como de uma certa forma distribuiu e regulou os povos em suas nações até hoje, quando desde os primórdios da civilização passaram a descobrir novas terras e a ocuparem o planeta.
Uma curiosidade é que os três principais países da Europa que recebem e também rejeitam migrantes (França, Espanha e Portugal) são os que mais se beneficiam do turismo para suas regiões e com isso mantêm os primeiros lugares de visitantes de todo o mundo. Logicamente, eles não vão tomar qualquer medida para desestimular o turismo com o intuito de reduzir a sua visibilidade e portanto o interesse dos clandestinos por seus territórios. Mas do jeito que vai, as medidas tomadas para desestimular o fluxo migratório poderão ensejar redução significativa do fluxo turístico com reflexos não muito estimulantes para as economias locais.
UPGRADE: Os migrantes, no mundo, são 191 milhões de pessoas, 3% da população do planeta, dos quais 95 milhões são mulheres, disse Patrick Taran, da Organização Internacional do Trabalho, durante o Seminário Internacional 'Os direitos humanos das pessoas migrantes nas Américas', realizado na Cidade do México, de 16 a 18 de junho. A informação é da Agência de Notícias ADITAL - Notícias da América Latina e Caribe.
SUGESTÃO DE PAUTA: Bibiana de Paula Friderichs
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